Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Ciência leva a novo conceito de morte

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Corregedores repudiam ações do CNJ

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização